As cotas do antigo Fundo PIS/Pasep referem-se a valores acumulados por trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988. Este fundo foi criado para complementar a renda desses trabalhadores, funcionando de maneira semelhante ao FGTS. No entanto, diferentemente do abono salarial atual, as cotas do fundo só podiam ser sacadas em situações específicas, como aposentadoria ou doença.
Com o passar dos anos, muitos trabalhadores não sabiam da existência dessas cotas ou simplesmente esqueceram-se delas. Em 2018, o governo liberou o saque das cotas, permitindo que os beneficiários retirassem o dinheiro acumulado. Essa medida visava facilitar o acesso aos recursos, que somavam bilhões de reais na época.
Como funciona o calendário de pagamentos das cotas do PIS/Pasep?
O calendário de pagamentos das cotas do antigo Fundo PIS/Pasep foi divulgado pela Caixa Econômica Federal e estabelece datas específicas para que os beneficiários possam solicitar e receber seus valores. Os saques começam em 28 de março de 2025 e vão até 26 de janeiro de 2026, dependendo da data do pedido.
Os trabalhadores ou seus herdeiros devem fazer o pedido de saque por meio do aplicativo FGTS ou da plataforma Repis Cidadão. A Caixa Econômica Federal enviará os pedidos aprovados ao Ministério da Fazenda, que realizará os pagamentos corrigidos pelo IPCA-15. O pagamento será feito diretamente em conta bancária ou por meio de conta poupança social digital, movimentada pelo aplicativo “Caixa Tem”.
Quais são os requisitos para o saque das cotas do PIS/Pasep?
Para sacar as cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, é necessário que o trabalhador ou seus herdeiros façam a solicitação por meio das plataformas digitais disponíveis. O pagamento está condicionado à disponibilidade no Orçamento da União, e caso não haja recursos suficientes, o valor será pago no ano seguinte, com a devida correção.
Desde a extinção do fundo em 2020, os recursos foram transferidos para o FGTS em nome do trabalhador, facilitando o processo de saque. A medida foi implementada para simplificar o acesso aos valores, especialmente durante a pandemia de covid-19, quando o governo editou uma Medida Provisória para agilizar o processo.
Por que as cotas do PIS/Pasep são importantes para os trabalhadores?
As cotas do antigo Fundo PIS/Pasep representam uma fonte adicional de renda para milhões de trabalhadores e seus herdeiros. Com uma média de R$ 2.800 por trabalhador, esses valores podem fazer uma diferença significativa no orçamento familiar, especialmente em tempos de dificuldades econômicas.
Além disso, a liberação dos saques contribui para a movimentação da economia, injetando recursos que podem ser utilizados para consumo ou investimento. A medida também corrige uma injustiça histórica, garantindo que os trabalhadores tenham acesso ao que lhes é de direito.
Como os trabalhadores podem acessar suas cotas do PIS/Pasep?
Os trabalhadores ou seus herdeiros podem acessar suas cotas do antigo Fundo PIS/Pasep através do aplicativo FGTS ou da plataforma Repis Cidadão. O processo é simples e pode ser feito de forma digital, sem a necessidade de comparecer a uma agência bancária.
Com a atualização das plataformas digitais, o governo busca facilitar o acesso aos recursos, garantindo que todos os beneficiários possam receber seus valores de forma rápida e eficiente. A medida é parte de um esforço maior para modernizar os serviços públicos e torná-los mais acessíveis à população.
