O Brasil está implementando mudanças no crédito consignado para trabalhadores do setor privado, com a introdução de novas regras que visam facilitar o acesso ao crédito.
A Medida Provisória nº 1.292/2025, sancionada recentemente, permite que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a multa rescisória sejam usados como garantias, o que pode oferecer uma alternativa mais segura para a quitação de dívidas.
Principais características do novo modelo
Uma das inovações do novo modelo é a integração com plataformas digitais, como o eSocial e a Carteira de Trabalho Digital.
Isso permitirá que os trabalhadores acessem ofertas de crédito diretamente de diversas instituições financeiras, promovendo maior concorrência e transparência no mercado.
As parcelas dos empréstimos serão descontadas diretamente da folha de pagamento, com um limite de 35% do salário do trabalhador.
Além disso, até 10% do saldo do FGTS e a totalidade da multa rescisória podem ser utilizados como garantias, o que pode ajudar a reduzir a inadimplência. Contudo, o modelo ainda enfrenta desafios, como a alta rotatividade no mercado de trabalho.
Etapas de implementação do sistema
A implementação do novo sistema de crédito consignado será realizada em fases. A partir deste mês de março, tanto bancos públicos quanto privados estarão aptos a oferecer essa nova linha de crédito.
Em abril, será possível migrar empréstimos consignados já existentes para o novo modelo. A portabilidade entre diferentes instituições financeiras começará em junho, e em julho, as garantias através do eSocial estarão disponíveis.
Nos primeiros meses, o foco será a quitação de empréstimos não consignados, incentivando a adesão ao novo sistema. Esta transição visa tornar o crédito consignado mais acessível e vantajoso para os trabalhadores do setor privado.
Impactos e desafios no setor financeiro
O novo modelo de crédito consignado tem o potencial de aumentar a competição entre as instituições financeiras, eliminando a necessidade de acordos exclusivos entre bancos e empresas. Isso deve facilitar o acesso ao crédito para um número maior de trabalhadores.
Além disso, a nova modalidade pode substituir empréstimos pessoais, que geralmente têm taxas de juros mais altas e maior risco, por uma opção mais segura e com juros reduzidos.
Estima-se que entre 45 a 50 milhões de trabalhadores formais poderão se beneficiar, com a possibilidade de mais de 15 milhões de novos contratos no primeiro ano.
Em suma, a regulamentação do crédito consignado privado oferece uma oportunidade de inovação e crescimento no mercado financeiro brasileiro.
Com uma implementação cuidadosa e estratégias bem definidas, o setor pode se beneficiar significativamente, proporcionando aos trabalhadores acesso a crédito mais acessível e seguro.
