O empréstimo consignado com garantia do FGTS surge como uma nova alternativa para trabalhadores formais do setor privado.
Essa modalidade permite que os empregados utilizem até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa como garantia para obter crédito.
Essa medida visa reduzir as taxas de juros, tornando o crédito mais acessível. No entanto, a regulamentação formal do uso do FGTS como garantia ainda está em andamento, aguardando aprovação do Conselho Curador do FGTS.
Como funciona o empréstimo consignado com garantia do FGTS?
O funcionamento do empréstimo consignado com garantia do FGTS é relativamente simples. As parcelas do empréstimo são descontadas diretamente do contracheque do trabalhador, o que reduz o risco para as instituições financeiras e, consequentemente, as taxas de juros.
Caso o trabalhador seja demitido sem justa causa, o banco pode utilizar a parte do FGTS dada como garantia para quitar o saldo devedor.
Se o saldo devedor for superior ao valor do FGTS utilizado como garantia, o trabalhador ainda poderá carregar essa dívida para o próximo emprego. Nesse caso, os juros sobre as parcelas não pagas serão aplicados.
Quais são os benefícios para os trabalhadores?
O principal benefício do empréstimo consignado com garantia do FGTS é a redução significativa das taxas de juros.
Estima-se que as taxas possam cair cerca de 40%, tornando o crédito mais acessível para os trabalhadores formais. Além disso, essa modalidade de crédito inclui trabalhadores rurais, domésticos e empregados de microempreendedores individuais (MEI), que anteriormente estavam excluídos dessa possibilidade.
Com a digitalização dos processos, os trabalhadores podem utilizar a Carteira de Trabalho Digital para solicitar empréstimos em diversas instituições financeiras.
O que acontece se o trabalhador mudar de emprego?
Se o trabalhador mudar de emprego, o desconto em folha para quitar as parcelas do empréstimo será realizado pelo novo empregador.
Essa continuidade no pagamento das parcelas garante que o trabalhador mantenha suas obrigações financeiras em dia, independentemente de mudanças no emprego.
Além disso, trabalhadores que optaram pelo Saque-Aniversário do FGTS também podem contratar o empréstimo consignado privado, conforme esclarecido pelo Ministério do Trabalho.
Essa flexibilidade amplia as opções de crédito para os trabalhadores, permitindo que eles utilizem diferentes modalidades de saque do FGTS sem comprometer a possibilidade de obter crédito consignado.
