O Imposto de Renda (IR) é uma obrigação fiscal que recai sobre os ganhos de pessoas físicas e jurídicas no Brasil. No entanto, nem todos são obrigados a declarar.
Para 2025, a obrigatoriedade de declarar o IR recai sobre aqueles que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 em 2024. Isso inclui salários, aposentadorias, pensões e aluguéis. Além disso, quem recebeu rendimentos isentos ou tributados na fonte acima de R$ 200 mil também deve declarar.
Outros critérios incluem a posse de bens ou direitos acima de R$ 800 mil, lucros na venda de bens, operações na Bolsa de Valores e receita bruta em atividade rural superior a R$ 169.440.
Quem não é obrigado a declarar IR?
Neste ano, estão isentas da declaração pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis abaixo de R$ 33.888 ao ano, o que equivale a cerca de R$ 2.824 mensais.
Outras categorias de isenção incluem aposentados e assalariados que receberam abaixo do limite anual mencionado, bem como pessoas com doenças graves, como HIV e cardiopatia grave, desde que apresentem laudo médico.
Qual é a diferença entre declarar e pagar o IR?
É comum confundir a obrigação de declarar com a de pagar o Imposto de Renda. Muitas vezes, um contribuinte deve apresentar a declaração, mas não precisa efetuar o pagamento do imposto. Isso ocorre quando o IR é retido na fonte, ou seja, descontado diretamente do salário ou de outros rendimentos.
Nesses casos, a declaração serve para informar à Receita Federal sobre os rendimentos e, eventualmente, solicitar a restituição de valores pagos a mais. Assim, mesmo sem a necessidade de desembolsar recursos adicionais, a apresentação da declaração é obrigatória para manter a regularidade fiscal.
Quais são as mudanças na isenção do IR para 2026?
A partir do próximo ano, haverá alteração na faixa de isenção do Imposto de Renda. O governo federal ampliou a isenção para rendimentos mensais de até R$ 5.000.
Essa mudança representa um alívio fiscal para muitos trabalhadores, que terão um aumento no valor líquido recebido, já que o desconto do IR na folha será eliminado para essa faixa salarial.
Para aqueles que ganham entre R$ 5.000 e R$ 7.000, a tributação será progressiva, com alíquotas variando de 7,5% a 27,5%.
A ampliação da isenção é uma medida que busca aliviar a carga tributária sobre a classe média, enquanto a contribuição dos super-ricos será aumentada para compensar a redução na arrecadação.
