O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 2,3 bilhões para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentados que venceram ações judiciais.
Este montante é destinado a beneficiários que têm direito a receber valores de até R$ 91.080. O pagamento abrange 144,2 mil beneficiários que ganharam 109,3 mil processos relacionados a revisões e concessões de benefícios como aposentadorias, pensões e auxílio-doença.
Além dos atrasados do INSS, o valor total das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) inclui também verbas salariais de servidores que processaram o governo, totalizando R$ 2,8 bilhões para 178.511 processos e 224.839 beneficiários.
O pagamento dos valores depende do cronograma dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis por repassar o dinheiro aos beneficiários ou seus advogados.
Como funciona o pagamento dos atrasados do INSS?
Os atrasados do INSS são valores retroativos pagos a segurados que venceram ações judiciais contra a Previdência.
Essas ações podem estar relacionadas à revisão de benefícios, quando o segurado comprova que recebia menos do que deveria, ou à concessão, quando busca o reconhecimento de um direito inicial. Os benefícios discutidos na Justiça incluem auxílio-doença, aposentadorias e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Os valores são pagos em lotes mensais, conforme o mês em que a RPV foi autorizada pelo juiz. Após a autorização, o dinheiro passa por uma etapa de processamento, onde são abertas contas na Caixa e no Banco do Brasil. Os segurados podem consultar o site do tribunal responsável pelo seu caso para verificar a data de pagamento.
Calendário de pagamento de RPVs
- Janeiro: Liberação em fevereiro, pagamento em março.
- Fevereiro: Liberação em março, pagamento em abril.
- Março: Liberação em abril, pagamento em maio.
- Abril: Liberação em maio, pagamento em junho.
- Maio: Liberação em junho, pagamento em julho.
- Junho: Liberação em julho, pagamento em agosto.
- Julho: Liberação em agosto, pagamento em setembro.
- Agosto: Liberação em setembro, pagamento em outubro.
- Setembro: Liberação em outubro, pagamento em novembro.
- Outubro: Liberação em novembro, pagamento em dezembro.
Quem receberá RPVs em 2025?
Os segurados que venceram o INSS na Justiça em novembro ou dezembro de 2024, e aqueles que vencerem em 2025 com direito a receber até 60 salários mínimos, podem ter o dinheiro liberado até o final de 2025, desde que a ordem de pagamento seja dada até outubro.
Após essa data, os valores ficam para o ano seguinte. A liberação dos valores é feita pelo governo federal, e o dinheiro é distribuído aos TRFs pelo CJF.
Distribuição regional dos recursos
Os valores liberados variam de acordo com a região. O TRF da 1ª Região, que abrange o Distrito Federal e outros estados, recebeu R$ 871 milhões, enquanto o TRF da 2ª Região, que cobre Rio de Janeiro e Espírito Santo, recebeu R$ 272 milhões.
Outras regiões, como a 3ª, 4ª, 5ª e 6ª, também receberam montantes significativos para atender aos beneficiários locais.
