A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um benefício oferecido pelo governo federal para auxiliar famílias de baixa renda a arcar com os custos da energia elétrica.
Este programa é coordenado pelo Ministério da Cidadania em parceria com a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e visa garantir que setores vulneráveis da população tenham acesso à energia elétrica de forma mais acessível.
Como funciona a TSEE?
Para se beneficiar da Tarifa Social, é imprescindível que as famílias estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que a renda mensal per capita não ultrapasse meio salário mínimo. Uma vez cadastrado, o desconto é aplicado de forma automática na conta de luz, não sendo necessário solicitar diretamente à distribuidora de energia.
No entanto, mesmo com esse sistema automatizado, é vital que as famílias mantenham os seus dados atualizados no CadÚnico, renovando as informações a cada dois anos para evitar perda do benefício.
Descontos aplicados
- 65% para consumo de até 30 kWh/mês
- 40% para consumo entre 31 kWh/mês e 100 kWh/mês
- 10% para consumo entre 101 kWh/mês e 220 kWh/mês
- 0% para consumo superior a 220 kWh/mês
Para indígenas e quilombolas, o desconto pode chegar a 100%.
Quais documentos são necessários para o cadastro?
O cadastro no CadÚnico exige documentos específicos, sendo o NIS (Número de Identificação Social) essencial para identificar cada família.
O responsável familiar deverá comparecer ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo portando os seguintes documentos:
- Documento de identificação com foto (RG ou CNH)
- Certidão de nascimento ou casamento
- CPF
- Comprovante de residência
- Comprovante de renda (se houver)
Esses documentos são necessários para efetivar o cadastro e garantir que os dados inseridos no sistema sejam corretos, permitindo que o desconto seja aplicado com atenção.
Como verificar a aplicação do desconto na conta de luz?
Para garantir que o desconto do TSEE seja aplicado, o consumidor deverá verificar se a classificação “Baixa Renda” está presente na fatura de energia. Essa indicação confirma que o benefício está ativo. Caso contrário, é preciso entrar em contato com a distribuidora para resolver qualquer pendência.
Além disso, as distribuidoras geralmente oferecem sites ou atendimento telefônico para consultas sobre a Tarifa Social, onde é possível verificar a situação do benefício mediante apresentação do NIS.
