A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tomou medidas preventivas contra a RD Saúde, anteriormente conhecida como RaiaDrogasil, e a Febrafar, a Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias.
Este movimento é parte de uma investigação sobre possíveis violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Medidas preventivas aplicadas pela ANPD
As medidas preventivas impostas pela ANPD não representam sanções imediatas, mas funcionam como uma orientação clara para que as empresas em questão ajustem suas práticas de acordo com as exigências legais.
No caso da RD Saúde, foi solicitado que os clientes tenham alternativas à identificação biométrica no programa de benefícios Univers. Isso ressalta a importância de métodos de autenticação de dados mais diversificados e seguros.
A ANPD também destacou a necessidade de transparência quanto ao período de armazenamento dos dados pessoais dos clientes. A rede de farmácias será responsável por organizar e entregar informações detalhadas sobre a maneira como os dados sensíveis são processados.
O que está em jogo para a Febrafar?
Para a Febrafar, as instruções da ANPD enfatizam a necessidade de reavaliar as bases legais para o tratamento de dados. A federação deverá modificar as informações relacionadas à privacidade e à proteção de dados em sua plataforma, visando facilitar o acesso dos usuários ao exercício de seus direitos.
Essas ações preventivas sublinham a necessidade de as empresas garantirem conformidade com a LGPD. Apesar de não serem penalizações, as medidas representam um presságio de possíveis sanções futuras caso não sejam seguidas.
Como a RD Saúde está respondendo às exigências?
Diante dessas determinações, a RD Saúde destaca que suas práticas estão em conformidade com a LGPD.
A empresa afirma que todas as informações pessoais são protegidas por um sistema seguro e que a identificação pessoal só ocorre mediante autorização do cliente. Eles se mantêm disponíveis para realizar todos os esclarecimentos necessários às autoridades.
Importância da conformidade com a LGPD
O caso da RD Saúde e da Febrafar ilustra a importância vital da conformidade com a LGPD, especialmente em setores onde dados sensíveis estão envolvidos.
A transparência e a responsabilidade no tratamento de dados não apenas previnem problemas legais, mas também ajudam na construção de confiança entre as empresas e seus clientes.
