O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão que pode alterar significativamente o planejamento patrimonial no Brasil.
Em fevereiro, a Corte decidiu que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) deve ser calculado com base no valor de mercado dos imóveis em holdings familiares, e não no valor contábil das quotas.
Essa mudança pode aumentar a carga tributária em transações envolvendo heranças e doações.
O que motivou a decisão do STJ?
O caso que levou a essa decisão envolveu uma disputa entre um contribuinte e a Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso.
No entanto, a questão é comum em diversos estados, onde há um debate sobre qual valor deve ser considerado para a tributação: o valor contábil ou o valor de mercado dos imóveis. A decisão do STJ favorece a segunda opção, alinhando-se com os interesses dos fiscos estaduais.
Como funciona a base de cálculo do ITCMD?
O artigo 38 do Código Tributário Nacional estabelece que a base de cálculo do ITCMD deve ser o valor venal dos bens transmitidos.
O STJ, ao decidir sobre o caso, reforçou essa interpretação, argumentando que utilizar apenas o valor contábil poderia resultar em subavaliações e, consequentemente, em uma menor arrecadação de impostos.
Essa decisão reafirma o direito dos estados de revisar a base de cálculo declarada, desde que sejam respeitados os direitos de defesa dos contribuintes.
Consequências para o planejamento patrimonial
Essa decisão pode ter um impacto significativo no planejamento patrimonial de famílias que utilizam holdings para facilitar a sucessão de bens.
Com a mudança na base de cálculo do ITCMD, as vantagens fiscais que essas estruturas proporcionavam podem ser reduzidas. Isso torna essencial que as famílias revisem seus planejamentos patrimoniais à luz dessa nova interpretação legal.
Embora as holdings continuem sendo uma ferramenta eficaz para a gestão de patrimônio e prevenção de conflitos entre herdeiros, é fundamental que seus efeitos tributários sejam reavaliados regularmente.
Futuro
Com a decisão do STJ, as famílias que utilizam holdings devem buscar orientação especializada para ajustar seus planejamentos patrimoniais.
Essa reavaliação pode ajudar a evitar surpresas fiscais e litígios futuros. Além disso, é importante acompanhar as mudanças na legislação tributária e as interpretações judiciais para garantir que o planejamento sucessório esteja sempre em conformidade com as normas vigentes.
Em um cenário de constantes mudanças legais, o planejamento patrimonial deve ser feito com atenção e cuidado, garantindo que as estratégias adotadas sejam eficazes e seguras do ponto de vista jurídico e fiscal.
