Com o andamento do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2025, muitos pensionistas se questionam sobre a obrigatoriedade de declarar.
Essa dúvida é comum entre aqueles que recebem pensão por morte, alimentícia ou especial, devido às regras específicas de isenção.
É preciso saber que o fato de ser pensionista não garante isenção automática. É necessário verificar se os rendimentos recebidos se enquadram nos critérios de obrigatoriedade estabelecidos pela Receita Federal.
Entender quem deve declarar e em quais casos há isenção é essencial para evitar problemas com o Fisco.
Quem deve declarar o Imposto de Renda neste ano?
Os pensionistas, assim como outros contribuintes, devem declarar o Imposto de Renda se atenderem a determinados critérios.
Estes incluem rendimentos tributáveis, rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte, ganhos de capital, atividade rural, patrimônio e outras situações específicas.
- Rendimentos tributáveis: Recebimento de rendimentos acima de R$ 33.888 no ano.
- Rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte: Rendimentos superiores a R$ 200 mil, como FGTS, indenizações trabalhistas e pensão alimentícia.
- Ganhos de capital ou investimentos: Ganho de capital com venda de bens ou operações na bolsa de valores acima de R$ 40 mil.
- Atividade rural: Receita bruta superior a R$ 169.440.
- Patrimônio: Bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2024.
- Demais situações: Tornar-se residente no Brasil em 2024 ou declarar bens no exterior.
Existe isenção de Imposto de Renda para pensionistas?
Sim, há situações específicas em que pensionistas são isentos do pagamento de Imposto de Renda. As duas principais condições de isenção são relacionadas a doenças graves e idade avançada.
A lista de doenças inclui:
- Neoplasia maligna (câncer)
- Doença de Parkinson
- Esclerose múltipla
- Alienação mental
- Cardiopatia grave
- Entre outras doenças graves
Pensionistas com idade superior a 65 anos têm direito a uma parcela adicional de isenção mensal, que totaliza R$ 24.751,74 no ano.
Como o pensionista pode declarar o Imposto de Renda corretamente?
Para declarar o Imposto de Renda corretamente, o pensionista deve reunir todos os documentos necessários, como informes de rendimentos do INSS, CPF dos dependentes e comprovantes de despesas médicas e educacionais.
A declaração pode ser feita através do programa da Receita Federal, aplicativo Meu Imposto de Renda ou Portal e-CAC.
É importante escolher o tipo de declaração adequado, seja ela completa ou simplificada, e revisar todos os dados antes do envio. A inclusão de dependentes também é permitida, o que pode resultar em deduções significativas.
Em caso de dúvidas, buscar orientação de um contador ou serviço de orientação tributária pode ser uma medida prudente para garantir que a declaração seja feita corretamente e dentro das normas estabelecidas pela Receita Federal.
