O Congresso Nacional aprovou na semana passada o projeto de lei orçamentária de 2025, marcando um passo significativo para a gestão financeira do país.
Com um orçamento total de R$ 5,8 trilhões, o projeto destaca um superávit de R$ 15 bilhões, valor que excede em quatro vezes a previsão inicial do governo.
A aprovação do orçamento garante investimentos em programas sociais e reajustes para servidores públicos federais. O projeto, que passou por extensas negociações e ajustes, inclui 7.201 emendas e um relatório final extenso.
Quais são as principais destinações do orçamento de 2025?
O orçamento aprovado destina recursos significativos para várias áreas essenciais. A saúde, por exemplo, recebeu um aumento de R$ 24,4 bilhões, refletindo a exigência legal de que metade das emendas individuais sejam destinadas a essa função.
Além disso, o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida foi contemplado com R$ 18 bilhões, enquanto o Farmácia Popular recebeu R$ 4,2 bilhões.
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também foi beneficiado, com um orçamento de R$ 60 bilhões, representando um aumento significativo em relação ao ano anterior.
Como as emendas parlamentares influenciam o orçamento?
As emendas parlamentares desempenham um papel fundamental na definição do orçamento, permitindo que deputados e senadores direcionem recursos para necessidades específicas de suas regiões.
Para 2025, foram reservados R$ 50 bilhões para emendas, com um acordo entre os Três Poderes sobre os procedimentos para sua liberação.
O relator-geral do orçamento, senador Angelo Coronel, destacou que as emendas de comissão foram preservadas e que somente poderão ser canceladas com a assinatura do proponente.
Quais foram as críticas e desafios enfrentados na aprovação do orçamento?
Alguns senadores e deputados expressaram preocupações sobre a gestão do orçamento e as prioridades estabelecidas.
O senador Rogério Marinho, por exemplo, criticou a articulação do governo e a alta taxa de juros, enquanto a senadora Leila Barros lamentou cortes em ações de combate à violência contra a mulher. Além disso, houve um impasse em torno das emendas parlamentares, que atrasou a votação do orçamento.
O Supremo Tribunal Federal interveio, exigindo regras de transparência e rastreabilidade para a execução das emendas, o que foi resolvido com um plano de trabalho conjunto entre o Senado, a Câmara dos Deputados e o Poder Executivo.
