O Banco Central (BC) anunciou recentemente mudanças no regulamento do Pix, com o objetivo de aumentar a segurança das transações e proteger os usuários contra fraudes.
As novas regras exigem que as instituições financeiras garantam que os nomes associados às chaves Pix estejam em conformidade com os registros de CPF e CNPJ da Receita Federal. Essa medida visa impedir o uso de documentos inválidos ou inconsistentes em golpes financeiros.
As alterações foram publicadas em 6 de março e estabelecem que CPFs e CNPJs com situações cadastrais irregulares, como “suspensa”, “cancelada” ou “nula”, não poderão ter chaves Pix registradas.
Como a medida afeta os usuários do Pix?
Com a implementação das novas regras, os participantes do Pix deverão excluir chaves de pessoas e empresas cuja situação cadastral não esteja regular na Receita Federal.
Isso significa que CPFs e CNPJs com status irregular não poderão mais ser usados para registrar chaves Pix.
Para verificar a situação cadastral de um CPF ou CNPJ, os usuários podem acessar o site da Receita Federal. Caso seja necessário, a regularização do CPF pode ser feita seguindo as orientações disponíveis no mesmo site..
Novas funcionalidades de proteção do CPF
A Receita Federal lançou a ferramenta “Proteção do CPF”, que permite aos cidadãos impedir que seus CPFs sejam incluídos de forma indesejada em quadros societários de empresas.
Essa funcionalidade é gratuita e está disponível em todo o território nacional, abrangendo todos os tipos jurídicos, incluindo o Microempreendedor Individual (MEI) e o Inova Simples.
Com o CPF protegido, o cidadão pode reverter o impedimento de forma simples, caso deseje participar de algum CNPJ. A proteção é válida para todos os órgãos registradores, como Juntas Comerciais e Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas.
Outras medidas implementadas pelo BC
Além das restrições relacionadas aos CPFs e CNPJs, o Banco Central proibiu a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail.
Agora, para alterar informações de uma chave aleatória, é necessário excluí-la e criar uma nova. Chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono, enquanto chaves do tipo celular ainda podem ser transferidas.
Outra medida importante é a liberação da devolução de valores em dispositivos de acesso não cadastrados.
Anteriormente, havia um limite de R$ 200 para transações iniciadas em dispositivos não cadastrados, mas essa restrição foi removida para permitir devoluções de boa-fé.
Essas medidas reforçam a segurança do sistema Pix, protegendo tanto os usuários quanto as instituições financeiras contra fraudes e uso indevido de dados pessoais e empresariais.
