Para aqueles que receberam aposentadoria e FGTS em 2024, é fundamental compreender as regras de obrigatoriedade para a declaração do Imposto de Renda em 2025.
A Receita Federal estabelece critérios específicos que determinam quem deve apresentar a declaração. Mesmo que uma pessoa tenha sido isenta em anos anteriores, mudanças nos rendimentos podem alterar essa condição.
O contribuinte deve verificar se se enquadra em algum dos critérios de obrigatoriedade. Caso se enquadre, a declaração torna-se obrigatória. Entretanto, mesmo que não haja obrigatoriedade, alguns optam por declarar para manter o controle financeiro ou para facilitar processos como financiamentos e pedidos de visto.
Como declarar rendimentos de aposentadoria?
Os rendimentos de aposentadoria devem ser informados na ficha de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.
O informe de rendimentos fornecido pelo órgão pagador é essencial para o preenchimento correto. Para aposentados com 65 anos ou mais, existe um limite de isenção mensal que deve ser considerado. Em 2024, esse limite era de R$ 1.903,98 por mês.
O valor que exceder esse limite deve ser declarado como rendimentos tributáveis. Já a parcela isenta deve ser informada na ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Essa distinção é importante para evitar erros na declaração e possíveis problemas com a Receita Federal.
O FGTS é tributável?
Os valores recebidos a título de FGTS são isentos de imposto de renda. No entanto, é necessário declarar esses valores na ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. A linha correta para essa informação é “Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive FGTS”.
Mesmo sendo isento, a declaração do FGTS é obrigatória para manter a transparência e evitar questionamentos futuros. Essa prática ajuda a garantir que todas as informações financeiras estejam devidamente registradas.
Entender as regras do Imposto de Renda é fundamental para evitar problemas com a Receita Federal. Mesmo que a declaração não seja obrigatória, muitos optam por fazê-la para manter um registro financeiro organizado.
Compreender como declarar corretamente aposentadoria e FGTS pode facilitar o processo e garantir que todas as obrigações fiscais sejam cumpridas adequadamente.
