Experiência Financeira
  • Home
  • Notícias
  • Curiosidades
  • Finanças
  • INSS
  • Programas Sociais
  • Ciência e clima
  • Curiosidades
Sem resultados
Ver todos os resultados
Experiência Financeira
  • Home
  • Notícias
  • Curiosidades
  • Finanças
  • INSS
  • Programas Sociais
  • Ciência e clima
  • Curiosidades
Sem resultados
Ver todos os resultados
Experiência Financeira
Sem resultados
Ver todos os resultados

Seguro-desemprego tem novas regras; veja o que mudou

Milena Armando Por Milena Armando
08/03/2025
Em Notícias, Finanças
0
Seguro-desemprego tem novas regras; veja o que mudou

Foto: QRPoint

Para este ano, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou uma atualização significativa na tabela anual utilizada para calcular os valores do seguro-desemprego. 

Esta mudança, que entrou em vigor em 11 de janeiro, visa ajustar o benefício de acordo com a inflação, garantindo que o valor mínimo do seguro-desemprego não seja inferior ao salário mínimo vigente, atualmente fixado em R$ 1.518. 

Quem tem direito ao seguro-desemprego?

O seguro-desemprego é um direito do trabalhador que atende a determinados critérios. Para ter acesso ao benefício, é necessário que o trabalhador:

  • Tenha sido dispensado sem justa causa.
  • Esteja desempregado no momento do requerimento do benefício.
  • Tenha recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita no CEI) por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses anteriores à dispensa, na primeira solicitação.
  • Tenha recebido salários por pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses anteriores à dispensa, na segunda solicitação.
  • Tenha recebido salários em cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à dispensa, nas demais solicitações.
  • Não possua renda própria suficiente para o sustento próprio e de sua família.
  • Não esteja recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

Como funciona o cálculo do seguro-desemprego?

O reajuste das faixas salariais para o cálculo do seguro-desemprego considera a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Em 2024, o acumulado dos 12 meses anteriores ao reajuste foi de 4,77%. Essa atualização atende aos requisitos previstos na Lei nº 7.998, de 1990, e na Resolução nº 957, de 2022, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT).

O cálculo do seguro-desemprego é baseado em faixas de salário médio, que determinam o valor das parcelas a serem recebidas pelo trabalhador. As faixas são definidas da seguinte forma:

  • Até R$ 2.138,76: Multiplica-se o salário médio por 0,8.
  • De R$ 2.138,77 até R$ 3.564,96: O que exceder a R$ 2.138,76 multiplica-se por 0,5 e soma-se com R$ 1.711,01.
  • Acima de R$ 3.564,96: O valor será invariável de R$ 2.424,11.

Como solicitar o seguro-desemprego?

Os trabalhadores podem requerer o benefício nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs), no Sistema Nacional de Emprego (SINE), pelo Portal GOV.BR ou por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital. 

Com essas atualizações, o seguro-desemprego continua a ser uma ferramenta essencial para a proteção dos trabalhadores brasileiros, proporcionando um suporte financeiro vital em momentos de transição no mercado de trabalho.

Relacionado Posts

Nova lei vai permitir brasileiros mudarem as suas companhias de energia
Notícias

Nova lei vai permitir brasileiros mudarem as suas companhias de energia

22/04/2025
Saiba quais são as melhores criptomoedas para investir em 2025
Notícias

Saiba quais são as melhores criptomoedas para investir em 2025

22/04/2025
Moradores do Rio têm direito a benefício extra no Bolsa Família: veja como receber
Programas Sociais

Bolsa Família de abril terá PIX extra para brasileiros

21/04/2025
Imposto de Renda 2025: como declarar FGTS e aposentadoria corretamente
Notícias

Milhões de brasileiros têm direito à isenção no IR; veja se você está na lista!

21/04/2025
Programa do Imposto de Renda 2025 já está disponível para download; veja como baixar
Notícias

Malha Fina da Receita Federal está pegando desavisados; veja como se prevenir!

21/04/2025
Governo separa R$ 500 milhões para dar bônus a professores
Notícias

Governo separa R$ 500 milhões para dar bônus a professores

20/04/2025

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

  • Política de Privacidade
  • Sobre
  • Contato
WhoPress LTDA

© 2024 Experiência Financeira

Sem resultados
Ver todos os resultados
  • Home
  • Notícias
  • Curiosidades
  • Finanças
  • INSS
  • Programas Sociais
  • Ciência e clima
  • Curiosidades

© 2024 Experiência Financeira