O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos principais direitos trabalhistas no Brasil, oferecendo segurança financeira em casos de demissão sem justa causa.
Recentemente, o governo anunciou mudanças significativas no acesso a esses recursos, impactando milhões de trabalhadores. A principal alteração envolve a modalidade de saque-aniversário, que permite retiradas anuais, mas com restrições em casos de demissão.
O que é o saque-aniversário?
O saque-aniversário foi introduzido como uma alternativa para que trabalhadores pudessem acessar parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.
Essa modalidade permite que os trabalhadores resgatem uma porcentagem do saldo, de acordo com uma tabela escalonada. No entanto, ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito de sacar o total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa de 40% sobre os depósitos do empregador.
Nesta semana, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, revelou que trabalhadores demitidos sem justa causa terão a oportunidade de sacar o saldo do FGTS, mas serão automaticamente removidos do saque-aniversário.
Após dois anos, eles poderão optar novamente por essa modalidade. Essa decisão visa liberar R$ 12 bilhões retidos, afetando 12,1 milhões de trabalhadores.
Como funciona a nova medida provisória?
A medida provisória proposta pelo governo visa permitir que trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e a data de publicação da MP possam sacar o saldo do FGTS acumulado na conta vinculada à empresa que realizou a rescisão.
O pagamento será realizado pela Caixa Econômica em duas etapas, com um calendário específico para nascidos em diferentes meses. Essa estratégia foi acordada com representantes do setor da construção civil, que temem que mudanças frequentes nas regras do FGTS possam comprometer a sustentabilidade do fundo.
Quais são as implicações para os trabalhadores?
Para os trabalhadores, a principal implicação é a necessidade de escolher entre o saque-aniversário e a possibilidade de sacar o saldo total em caso de demissão.
Aqueles que optarem por resgatar o saldo retido terão que aguardar dois anos para voltar ao saque-aniversário. Além disso, quem utilizou o saldo como garantia de empréstimos não poderá sacar esses valores.
Essa mudança visa equilibrar o acesso aos recursos do FGTS com a necessidade de manter o fundo sustentável para financiar políticas públicas, como habitação.
Como os trabalhadores podem aderir às novas regras?
Os trabalhadores interessados em aderir às novas regras devem informar sua escolha através do aplicativo do FGTS no celular.
É essencial que os cotistas estejam atentos aos prazos e condições estabelecidos para garantir o acesso aos recursos de forma eficiente.
