O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a assinatura de uma Medida Provisória (MP) que modifica as regras para o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A medida visa beneficiar cerca de 12 milhões de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário, permitindo o acesso a R$ 12 bilhões em recursos.
Atualmente, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire apenas uma parte do saldo disponível no FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Com a nova MP, o tempo de espera para acessar o valor total da conta será reduzido, facilitando o acesso imediato aos recursos.
Quais são as mudanças nas regras do saque-aniversário?
A principal alteração introduzida pela MP é a possibilidade de saque imediato do saldo total do FGTS para trabalhadores demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e a data de publicação da medida. Antes, o trabalhador só podia sacar cerca de 40% do saldo em relação à multa rescisória, com o restante sendo liberado anualmente.
Com a nova regra, o saldo poderá ser retirado instantaneamente, similar ao saque-rescisão. Isso representa uma mudança significativa, pois elimina a espera de até dois anos para que o montante total seja liberado.
Como será o processo de liberação dos valores?
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que os valores serão creditados automaticamente na conta cadastrada no FGTS. A liberação ocorrerá em duas etapas: inicialmente, será pago até o limite de R$ 3 mil. Se o saldo for superior, o restante será liberado em uma segunda etapa, 110 dias após a publicação da MP.
Após esse período, trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo, que permanecerá retido. A medida é válida apenas para demissões ocorridas até a data de publicação da MP.
Qual é o impacto esperado dessa medida?
A expectativa é que a medida provisória traga alívio financeiro para milhões de trabalhadores que enfrentam dificuldades econômicas. Ao permitir o acesso imediato ao saldo do FGTS, a MP pode estimular o consumo e contribuir para a recuperação econômica.
Além disso, a medida pode incentivar mais trabalhadores a optarem pelo saque-aniversário, já que as novas regras oferecem maior flexibilidade e acesso aos recursos em momentos de necessidade.
O que esperar para o futuro do FGTS?
Embora a medida provisória traga mudanças significativas, é importante observar como ela será implementada e quais serão seus efeitos a longo prazo. A flexibilização do saque pode influenciar futuras políticas relacionadas ao FGTS e à proteção dos direitos dos trabalhadores.
Resta acompanhar como o governo e as entidades sindicais irão lidar com as novas demandas e ajustes necessários para garantir que o FGTS continue a cumprir seu papel de segurança financeira para os trabalhadores brasileiros.
