O Cadastro Único (CadÚnico), desempenha um papel central na identificação de famílias de baixa renda no Brasil.
Este sistema permite que políticas públicas sejam direcionadas de forma mais eficaz, garantindo que os benefícios cheguem a quem realmente precisa.
Recentemente, uma nova medida foi aprovada, prometendo aliviar as despesas de milhões de brasileiros inscritos no CadÚnico até 2027.
Essa iniciativa faz parte de uma reforma tributária que busca isentar tributos sobre contas essenciais, como água, luz, gás, telefone e internet. A medida visa não apenas reduzir os custos mensais das famílias, mas também promover maior justiça social, tornando os serviços básicos mais acessíveis.
Quais serviços serão impactados pela isenção?
A isenção incidirá sobre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um tributo federal que afeta diretamente as contas de consumo.
Com a eliminação desse encargo, espera-se que as famílias de baixa renda experimentem uma redução significativa em suas despesas mensais.
Além disso, a isenção será automática para aqueles que estão com o cadastro no CadÚnico atualizado, sem a necessidade de qualquer ação adicional por parte dos beneficiários. Isso simplifica o processo e garante que o benefício alcance todos os que têm direito.
Como manter o cadastro no CadÚnico atualizado?
Para garantir a continuidade dos benefícios, é essencial que as famílias mantenham seus dados no CadÚnico sempre atualizados. Isso pode ser feito em Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em unidades autorizadas pelas prefeituras.
O processo de atualização deve ocorrer a cada dois anos ou sempre que houver mudanças significativas na composição familiar, renda ou endereço.
- Documentação: O responsável pela família deve apresentar documentos de todos os membros da residência.
- Entrevista: Durante a atualização, será realizada uma entrevista para verificar a situação socioeconômica da família.
- Inclusão no sistema: Após a atualização, os dados serão analisados para confirmar a elegibilidade aos benefícios.
Essa medida de isenções é um passo significativo em direção à redução das desigualdades sociais no Brasil, proporcionando às famílias de baixa renda um alívio financeiro necessário e garantindo acesso mais justo aos serviços essenciais.
