As famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) têm a oportunidade de reduzir os custos das contas de luz e água por meio da Tarifa Social. Este programa é uma medida de apoio destinada a lares em situação de vulnerabilidade econômica, proporcionando alívio financeiro significativo. Os descontos variam conforme o consumo mensal, podendo até isentar alguns beneficiários de pagamentos.
O programa de Tarifa Social está disponível em todo o Brasil e é uma iniciativa crucial para garantir que famílias de baixa renda tenham acesso a serviços essenciais sem comprometer seu orçamento. A seguir, detalhamos como funcionam os descontos e quem pode se beneficiar deles.
Como Funciona a Tarifa Social de Energia Elétrica?
A Tarifa Social de Energia Elétrica oferece descontos nas contas de luz para famílias de baixa renda, comunidades indígenas e quilombolas. Este benefício é aplicado automaticamente para aqueles que atendem aos critérios exigidos, sem necessidade de cadastro adicional. Os descontos são calculados com base no consumo mensal de energia:
- Famílias em geral:
- 65% de desconto para consumo entre 0 e 30 kWh/mês
- 40% de desconto para consumo entre 31 e 100 kWh/mês
- 10% de desconto para consumo entre 101 e 220 kWh/mês
- Sem desconto para consumos acima de 221 kWh/mês
- Indígenas e quilombolas:
- 100% de desconto para consumo entre 0 e 50 kWh/mês
- 40% de desconto para consumo entre 51 e 100 kWh/mês
- 10% de desconto para consumo entre 101 e 220 kWh/mês
Quem Pode Receber o Desconto na Conta de Luz?
Os critérios para receber o desconto na conta de luz incluem:
- Famílias registradas no CadÚnico com renda mensal per capita de até meio salário mínimo.
- Indígenas e quilombolas cadastrados no CadÚnico.
- Famílias com renda de até três salários mínimos que tenham membros dependentes de equipamentos elétricos para tratamento médico.
- Idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Como Funciona a Tarifa Social de Água e Esgoto?
A Tarifa Social de Água e Esgoto proporciona até 50% de desconto nas contas de água para famílias de baixa renda. Este benefício é aplicável a lares que consomem entre 1 m³ e 10 m³ de água por mês. O programa é regulamentado pela Lei Nº 14.898 e é concedido automaticamente para aqueles que se qualificam.
Quem Tem Direito ao Desconto na Conta de Água?
Os requisitos para obter o desconto na conta de água incluem:
- Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, excluindo valores do BPC ou Bolsa Família.
- Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais.
Como Solicitar a Tarifa Social de Água e Esgoto?
Embora o benefício seja concedido automaticamente, os interessados podem procurar a concessionária de água local para apresentar documentos como comprovante de inscrição no CadÚnico, cartão do BPC ou extrato de pagamento de benefícios. Este benefício está disponível em todo o território nacional e pode ser solicitado nos postos de atendimento das companhias de saneamento.
