O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores brasileiros, criado para protegê-los em caso de demissão sem justa causa, além de servir para outras finalidades como aquisição de imóvel e aposentadoria. Recentemente, surgiu uma proposta que visa ampliar ainda mais o uso deste fundo, possibilitando a sua utilização para a quitação de dívidas em atraso. Esta iniciativa está no centro do Projeto de Lei 136/2025, apresentado pelo deputado Sargento Portugal.
O objetivo principal deste projeto é permitir que os trabalhadores utilizem os saldos de suas contas do FGTS para pagar dívidas que resultaram na negativação de seus nomes em cadastros de proteção ao crédito ou protestos em cartório. Com isso, não só busca-se resolver a questão da inadimplência de muitos brasileiros, mas também reintegrá-los ao mercado de crédito.
Como Funciona o Projeto de Lei 136/2025?
A proposta de alteração na Lei nº 8.036/1990 acrescenta uma nova forma de saque, facultando aos trabalhadores a opção de liquidar total ou parcialmente suas dívidas atrasadas com o uso de recursos do FGTS. Para isso, é necessário apresentar os comprovantes de negativação ou protesto. Além disso, os trabalhadores devem comprovar a quitação efetiva das dívidas junto ao órgão gestor do FGTS em até trinta dias após o saque.
Qual A Importância da Medida?
A medida visa combater o superendividamento das famílias, que, segundo dados da Confederação Nacional do Comércio (CNC), atingiu 77% das famílias brasileiras em novembro de 2023. Com este mecanismo, há uma expectativa de que se promova um ciclo virtuoso de crédito e consumo, estimulando consequentemente a economia. Além disso, a proposta pretende complementar o programa federal “Desenrola Brasil”, já existente para renegociação de dívidas.
Quais Os Benefícios Esperados para os Trabalhadores?
Ao oferecer aos trabalhadores a possibilidade de usar o FGTS para sair da inadimplência, o projeto almeja proporcionar alívio financeiro, permitindo que eles recuperem sua saúde financeira e credibilidade no mercado de crédito. Essa nova opção de saque pode ser vista como uma ferramenta valiosa para superar condições econômicas difíceis, reestabelecendo o poder de compra e a participação econômica ativa dos cidadãos.
O Caminho para a Aprovação no Congresso
Para transformar o Projeto de Lei 136/2025 em realidade, é necessário o apoio dos parlamentares no Congresso Nacional. O deputado Sargento Portugal tem feito um apelo a seus colegas no intuito de buscar esse apoio crucial. A aposta é que, ao aliviar financeiramente os trabalhadores, a medida contribua para um ambiente de negócios mais econômico e estável, impactando positivamente a sociedade como um todo.
Com tais mudanças, espera-se não apenas frear a inadimplência, mas também estimular um impacto positivo na economia nacional, criando melhores condições para o crescimento sustentado e a inclusão econômica.
