A Reforma da Previdência, instituída pela Emenda Constitucional 103 em 2019, trouxe mudanças significativas para o sistema de aposentadoria no Brasil.
As novas regras estabelecem idades mínimas para aposentadoria e requisitos de tempo de contribuição para homens e mulheres.
Entre as alterações, as mulheres agora se aposentam com idade mínima de 62 anos e 15 anos de contribuição, enquanto os homens precisam ter 65 anos de idade e 20 anos de contribuição.
Para facilitar a adaptação a essas novas exigências, foram criadas cinco regras de transição, permitindo uma passagem gradual das normas antigas para as atuais.
Quais são as regras de transição?
As regras de transição foram desenvolvidas para atender os trabalhadores que já estavam no mercado à época da reforma e dividem-se em cinco categorias: pontos, idade mínima, pedágio de 50% e 100%, além da combinação de idade e tempo de contribuição.
Tais normas ajustam as exigências progressivamente até 2031, permitindo um trânsito mais suave para o novo regime.
- Regra dos pontos: Combina a idade do segurado e o tempo de contribuição, exigindo um somatório que aumenta anualmente até chegar a 100 pontos para mulheres e 105 para homens.
- Idade mínima + tempo de contribuição: Impõe um crescimento anual de seis meses na idade mínima exigida até atingir 62 anos para mulheres e 65 para homens.
- Pedágio de 50%: Para aqueles que tinham pouco tempo para atingir os 30 anos (mulheres) ou 35 anos (homens) de contribuição, necessitam completar um período adicional equivalente a 50% do tempo que faltava em 2019.
- Pedágio de 100%: Exige um período adicional de 100% do tempo que faltava para atingir o tempo mínimo de contribuição, com ainda uma idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens.
Como calcular o tempo para aposentadoria?
Pelo aplicativo ou site Meu INSS, os segurados podem verificar o tempo restante para aposentadoria e as exigências necessárias.
A função “Simular Aposentadoria” permite ao contribuinte verificar diferentes regras de transição e como se encaixariam na situação atual dele. Veja o passo a passo:
- Acesse o site meu.inss.gov.br ou baixe o aplicativo disponível para Android e iOS.
- Realize o login com CPF e senha do gov.br. Caso não possua, é necessário cadastrar-se.
- Clique em “Simular Aposentadoria” e cheque as informações de idade, tempo de contribuição e qual regra seria mais vantajosa.
- Verifique a precisão dos dados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Importância da consulta ao CNIS
O CNIS é um documento vital, pois registra toda a vida laboral do segurado, incluindo entradas, saídas, contribuições, e períodos de licenças ou afastamentos.
Manter essas informações corretas é essencial para evitar imprevistos na hora de requerer a aposentadoria. Verificações regulares garantem que todas as contribuições e dados estejam atualizados, facilitando o processo quando chegar o momento de requerer o benefício.
