O Cadastro Único (CadÚnico), é um sistema essencial no Brasil para identificar famílias em situação de baixa renda em vulnerabilidade e incluí-las em diversos programas sociais.
Com a implementação da reforma tributária, o CadÚnico ganha ainda mais relevância, pois oferece novas perspectivas de isenção fiscal e devolução de tributos em produtos e serviços essenciais para essas famílias.
Como inscrever-se no CadÚnico?
O processo de cadastro é simples e pode ser realizado nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) com documentos como RG, CPF, título de eleitor, comprovante de residência e certidões de nascimento ou casamento de todos os membros da família.
Após a inscrição, é fundamental manter os dados sempre atualizados, pois são utilizados para avaliar a elegibilidade e o direito aos benefícios sociais.
Quais benefícios os cadastrados no CadÚnico podem receber?
Com as modificações trazidas pela reforma tributária, as famílias inscritas no CadÚnico poderão contar com isenção total ou parcial em contas de serviços essenciais como água, luz, gás, internet e telefone a partir de 2027. Essa medida visa aliviar o orçamento doméstico das famílias de baixa renda.
Além disso, alimentos básicos como arroz, feijão, carne, leite e pão terão isenção total de tributos, enquanto itens de higiene pessoal e fraldas descartáveis terão descontos fiscais, garantindo maior acessibilidade às necessidades essenciais das famílias cadastradas.
Devolução de tributos em forma de cashback
Uma inovação da reforma tributária é a introdução do sistema de cashback para a devolução de tributos.
As famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico receberão integralmente a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Esta devolução será feita automaticamente nas contas dos serviços essenciais ou por meio de cartões específicos para compras de determinados produtos.
Impactos e expectativas das mudanças no CadÚnico
O novo modelo proposto pela reforma tributária promete reduzir as desigualdades sociais e reforçar a justiça tributária.
Ao facilitar o acesso a produtos e serviços essenciais, espera-se um impacto positivo nas condições de vida das famílias em situação de vulnerabilidade. Além disso, os estados terão autonomia para adaptar as políticas fiscais às suas respectivas realidades regionais, podendo ampliar os percentuais de devolução e oferecer vantagens adicionais.
