O Devolve ICMS é um programa social implementado pelo governo do Rio Grande do Sul com o objetivo de apoiar financeiramente famílias em situação de vulnerabilidade econômica.
A iniciativa, gerida pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), realiza transferências monetárias periódicas a milhares de beneficiários cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico).
O Devolve ICMS devolve uma parcela do imposto estadual para os consumidores que solicitam a inclusão do CPF na nota fiscal ao realizarem suas compras. Desta forma, promove-se também a cidadania fiscal e a formalização das transações comerciais no estado, fortalecendo as finanças públicas.
Quem tem direito ao benefício?
O programa é destinado a famílias que se encontram em situações específicas dentro do CadÚnico. São elegíveis para o benefício aquelas inscritas no Bolsa Família ou cuja renda mensal não ultrapasse três salários mínimos nacionais.
Alternativamente, a renda per capita das famílias deve ser inferior a meio salário mínimo. Além disso, é necessário que o titular do benefício tenha um dependente matriculado no Ensino Médio da Rede Estadual e mantenha um Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ativo.
Os beneficiários também precisam comprovar residência fixa no estado do Rio Grande do Sul.
Como funciona o pagamento?
O ressarcimento para os cadastrados na iniciativa acontece de maneira trimestral, com os depósitos sendo realizados diretamente no Cartão Cidadão dos beneficiários. O pagamento da décima terceira rodada do Devolve ICMS foi realizada no último dia 30 de janeiro.
A cada repasse, são pagos dois valores: uma parcela fixa de R$ 100 e outra variável, cujo teto foi ajustado recentemente para R$ 473,82, aumentando significativamente em relação aos períodos anteriores.
A parcela variável é calculada de acordo com a quantidade de notas fiscais com CPF acumuladas pelos beneficiários durante o trimestre, além da renda declarada no CadÚnico.
Os interessados em verificar se fazem parte do programa podem acessar o site oficial do Devolve ICMS ou ligar para 0800-541 23 23 e obter mais informações.
