O Microempreendedor Individual (MEI) oferece a trabalhadores autônomos a chance de se formalizarem, emitirem notas fiscais e acessarem benefícios previdenciários.
Entretanto, estelionatários veem nesse público uma oportunidade de aplicar fraudes, usando táticas enganosas para tentar obter dinheiro indevidamente.
Entender as táticas mais comuns usadas por golpistas é essencial para evitar armadilhas. Ao conhecer as características desses golpes, os MEIs podem tomar medidas preventivas que ajudam a proteger tanto seu negócio quanto seu patrimônio pessoal.
Quais são os golpes mais comuns contra MEIs?
Muitas das fraudes contra MEIs exploram a falta de informação ou o descuido sobre os processos formais necessários para a abertura e manutenção de um microempreendimento. Alguns dos golpes mais frequentes incluem:
- Sites fraudulentos para registro de MEIs: Criminosos criam websites que imitam portais governamentais, cobrando pelo serviço de formalização que, na verdade, é gratuito e pode ser feito no portal oficial Gov.br.
- Guias DAS-MEI falsas: Estelionatários enviam guias de pagamento falsificadas. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) nunca é enviado fisicamente ou por canais eletrônicos não oficiais. O correto é emitir a guia diretamente no Portal do Empreendedor.
- E-mails pedindo retificação: Golpistas enviam mensagens solicitando correções de declarações. É crucial confirmar a autenticidade dessas comunicações, já que entidades oficiais, sem autorização prévia, não fazem esse tipo de contato.
Como identificar cobranças e ofertas enganosas?
Além de falsificações e informações distorcidas sobre registro e pagamento, golpistas criam cobranças inexistentes ou tentam persuadir os MEIs a aderirem a filiações desnecessárias ou aproveitarem ofertas incríveis que não existem. Entre as práticas estão:
- Cobranças de filiação ou taxas associativas: Um MEI não precisa ser membro de nenhuma entidade para manter suas atividades. Cobranças desse tipo são sempre fraudulentas e devem ser ignoradas.
- Boletos suspeitos: É comum o envio de boletos que parecem legítimos. Verificar a autenticidade das cobranças diretamente nos órgãos oficiais é fundamental.
- Ofertas de empréstimos: Promessas de crédito facilitado, muitas vezes feitas por meio de canais não oficiais, são mera tentativa de obtenção indevida de dados pessoais ou financeiros.
Quais são as medidas de proteção para os MEIs?
Mantendo-se informados e tomando algumas precauções simples, MEIs podem se resguardar de fraudes. Algumas recomendações práticas incluem:
- Evitar clicar em links desconhecidos ou recebidos por mensageiros instantâneos.
- Desconfiar de comunicações não solicitadas que pedem informações pessoais ou financeiras.
- Checar sempre a origem da comunicação antes de realizar pagamentos ou passar informações.
- Utilizar apenas sites oficiais para emissão de documentos e guias.
- Denunciar qualquer golpe sofrido à Controladoria Geral da União e registrar boletim no órgão de segurança local.
