O saque-aniversário, uma alternativa ao saque-rescisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), tem sido objeto de discussões governamentais.
Instituído pela Lei 13.932/19, essa modalidade permite que os trabalhadores retirem anualmente uma parte do saldo de suas contas no mês do aniversário.
No entanto, essa escolha vem com a perda do direito de sacar a totalidade do fundo em situações de demissão sem justa causa.
Quais os planos do governo para o saque-aniversário?
Recentemente, o governo federal apresentou planos para redesenhar a estrutura atual do saque-aniversário. Parte do plano envolve limitar a antecipação desses saques a um período de três a cinco anos, buscando assim controlar a extensão de créditos atrelados a essa modalidade.
Uma alternativa considerada é o fortalecimento do crédito consignado, com a criação de uma plataforma vinculada ao e-Social, permitindo que os trabalhadores comparem diferentes condições de crédito.
Essa plataforma tem por objetivo facilitar o acesso a opções de crédito consignado, agregando benefícios como juros mais baixos e uma melhor adequação aos perfis financeiros dos trabalhadores.
Dessa forma, o governo visa oferecer mais segurança financeira sem comprometer a liquidez do FGTS dos cidadãos.
Limitação das antecipações
Atualmente, milhões de trabalhadores já optaram por antecipar seus saques-aniversários, gerando uma movimentação financeira significativa.
Com a nova proposta, o objetivo é reduzir riscos associados ao endividamento excessivo amparado por esta modalidade. A antecipação dos saques, que antes poderia se estender por 20 anos, estaria então restrita dentro de um prazo mais prudente.
Os bancos ainda poderão oferecer a modalidade de antecipação, mas com restrições, o que pode afetar aqueles que já planejavam suas finanças em bases mais longas. Contudo, os trabalhadores terão a oportunidade de explorar condições mais competitivas dentro do novo modelo baseado no e-Social, o que pode vir a ser benéfico no longo prazo.
O que vem a seguir para os trabalhadores?
Com as mudanças propostas, os trabalhadores precisarão reavaliar suas estratégias financeiras pessoais.
A educação financeira terá papel fundamental, pois somente com compreensão dos compromissos financeiros relacionados ao FGTS os trabalhadores poderão tomar decisões alinhadas às suas necessidades e capacidades.
O foco do governo em aprimorar o acesso ao crédito consignado poderá abrir novas vias para o financiamento pessoal responsável, mas implicará em uma adaptação dos hábitos financeiros.
A tendência é que haja um deslocamento gradual da demanda do saque-aniversário para outras formas de crédito sempre que estas apresentem condições mais favoráveis.
