A Receita Federal pagou na última sexta-feira (31), os lotes residuais de restituições do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).
A disponibilidade dos lotes residuais busca atender tanto contribuintes prioritários quanto não prioritários, garantindo que todos recebam corretamente suas restituições conforme previsto pela legislação.
Quem tem prioridade na recepção das restituições?
As restituições são destinadas a dois grupos principais de contribuintes: os prioritários e os não prioritários.
No grupo dos prioritários, incluem-se idosos, pessoas com deficiências e professores, conforme estipulado por leis federais. Contribuintes com mais de 80 anos, por exemplo, recebem prioridade máxima, seguidos por aqueles entre 60 e 79 anos e por pessoas com deficiências. O lote residual de janeiro beneficiou cerca de 268 mil contribuintes.
Como consultar a disponibilidade da restituição?
Para verificar a disponibilidade da restituição, é necessário acessar o site oficial da Receita Federal e utilizar a área “Meu Imposto de Renda”.
A opção “Consultar a Restituição” permite verificar o status do pagamento. A Receita também oferece um aplicativo que proporciona acesso rápido e direto a essas informações.
O que fazer caso o depósito não aconteça?
Em situações em que o depósito não seja realizado por indicação incorreta de conta bancária por contribuição, existe uma solução prática.
O valor da restituição permanece disponível no Banco do Brasil por um período de até um ano. Nesse prazo, o contribuinte pode agendar o crédito para qualquer conta de sua titularidade através do Portal BB ou por meio da central de relacionamento do banco.
Se ainda assim o contribuinte não realizar o resgate dentro de um ano, a situação requer uma ação diferente. A solicitação deverá ser feita diretamente no Portal e-CAC da Receita Federal.
Este portal oferece uma interface segura e prática para que os brasileiros possam resolver pendências fiscais e acompanhar processos relacionados à Receita.
