O Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual, conhecido como PGMEI, passou por atualizações para o ano de 2025.
Com base no novo salário mínimo de R$ 1.518, definido pelo Decreto nº 12.342, o valor das contribuições foi ajustado para refletir as mudanças.
Estas alterações impactam diretamente os valores de contribuição dos microempreendedores individuais (MEIs), exigindo atenção redobrada para garantir que o pagamento esteja correto.
Quais são os novos valores para o DAS-MEI?
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DAS-MEI) tem novos valores definidos para este ano. Para muitos, isso implica uma atualização tanto no valor do INSS quanto em eventuais contribuições de ISS e ICMS.
A seguir, estão os valores estipulados para o DAS-MEI:
- INSS: R$ 75,90, que corresponde a 5% do salário-mínimo.
- ISS: Acrescenta R$ 5, se for aplicável ao negócio.
- ICMS: Inclui R$ 1, quando necessário.
Como funciona para o transportador autônomo de cargas?
Para o microempreendedor que atua como transportador autônomo de cargas, há uma particularidade em relação ao valor do INSS.
Ao invés dos 5%, esses profissionais contribuem com 12% do salário-mínimo. Isso resulta em uma contribuição de R$ 182,16, refletindo a diferença nas responsabilidades e características desse ramo de atuação.
Por que é importante estar atento às mudanças no PGMEI?
Manter-se informado sobre as novidades no PGMEI é crucial para o MEI. Alterações na legislação, revisões de alíquotas e ajustes anuais podem impactar diretamente o fluxo de caixa de uma pequena empresa.
Assim, o desconhecimento das atualizações pode acarretar em pagamentos incorretos e possíveis sanções.
Além disso, compreender como o sistema tributário está estruturado ajuda os MEIs a planejarem melhor seus negócios, garantindo que todas as obrigações fiscais sejam cumpridas adequadamente.
