A reforma tributária no Brasil trouxe uma série de inovações destinadas a tornar o sistema fiscal mais justo e progressivo.
Uma dessas inovações é o cashback de impostos para famílias de baixa renda, que visa aliviar o impacto desproporcional dos tributos sobre o consumo.
O conceito de progressividade tributária é fundamental para equilibrar a carga fiscal entre diferentes faixas de renda. Atualmente, tributos sobre o consumo, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), são aplicados como um percentual do preço dos produtos, afetando mais significativamente os que possuem menor renda.
Por essa razão, a reforma tributária busca corrigir essa desigualdade através do cashback direcionado às famílias registradas no Cadastro Único (CadÚnico).
Como funciona o sistema de cashback para famílias de baixa renda?
O cashback tributário consiste na devolução de parte dos impostos pagos sobre o consumo.
A reforma tributária instituiu este benefício para assegurar que as famílias de baixa renda recebam de volta uma porcentagem dos valores pagos.
O mecanismo abrange a devolução integral da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo menos 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para produtos essenciais e de necessidade básica.
Para os demais produtos e serviços, o esquema prevê a devolução de 20% dos impostos incidentes, com a possibilidade dos estados e municípios decidirem por uma devolução maior do IBS.
A definição exata de como ocorrerá essa devolução está aguardando regulamentação futura, mas uma das propostas envolve o uso do CPF no momento da compra, correlacionando o valor gasto com a inscrição no CadÚnico.
Como o cashback pode impactar a economia brasileira?
O cashback de impostos tem o potencial de causar um impacto significativo na economia ao elevar o poder de compra das famílias de baixa renda.
Com mais dinheiro disponível, essas famílias podem aumentar seu consumo, o que por sua vez estimula a economia. Além disso, a medida pode reduzir desigualdades sociais, permitindo que as camadas mais vulneráveis da sociedade compartilhem dos benefícios do crescimento econômico.
Implementar o cashback em larga escala exigirá um planejamento cuidadoso e a criação de sistemas eficazes para assegurar que os recursos cheguem de fato aos mais necessitados.
A continuidade e o sucesso desta iniciativa dependerão da colaboração entre governo e sociedade civil para aprimorar e regulamentar o processo de devolução tributária.
