A Lei do Superendividamento, oficializada em julho de 2021, foi criada com o intuito de proteger cidadãos brasileiros que se encontram em uma situação financeira desvantajosa.
Com o aumento do custo de vida e a facilidade de acesso ao crédito, muitos consumidores se veem presos em uma espiral de dívida sem fim, onde novos empréstimos são feitos para saldar antigas obrigações, aprofundando ainda mais o problema.
A lei visa interromper esse ciclo, proporcionando um alívio financeiro e uma nova organização das finanças pessoais.
Como a Lei do Superendividamento funciona?
A essência da Lei do Superendividamento é a proteção do consumidor, permitindo que ele reestruture suas dívidas de modo que não comprometa sua subsistência.
Este processo pode ser ativado mesmo que o indivíduo não esteja oficialmente inadimplente, bastando que suas dívidas superem sua capacidade de pagamento.
Para iniciar a repactuação das dívidas, o consumidor pode buscar auxílio de órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, ou mesmo do Poder Judiciário.
Nesse procedimento, as dívidas são consolidadas em um único acerto, e negocia-se um plano de pagamentos que respeite a realidade financeira do devedor.
Como a lei se aplica aos idosos?
Os idosos são frequentemente um grupo vulnerável em relação ao superendividamento, muitas vezes vivendo de aposentadoria ou pensão, o que limita a flexibilidade financeira.
Quando essas fontes de renda são pressionadas por dívidas elevadas, o bem-estar dos idosos fica comprometido.
A Lei do Superendividamento se mostra especialmente relevante para este público, permitindo que débitos sejam renegociados de maneira justa, garantindo que gastos essenciais, como alimentação e saúde, não sejam negligenciados.
Quais dívidas podem ser incluídas no processo de renegociação?
Na repactuação, a maioria das dívidas contraídas por um consumidor pode ser considerada. Isso inclui cartões de crédito, empréstimos pessoais e outros financiamentos. Contudo, algumas dívidas, como as alimentícias ou fiscais, podem não ser abrangidas pela lei.
O importante é que todos os credores envolvidos devem participar do processo, fazendo com que o plano de pagamento respeite as condições financeiras do devedor, contribuindo para uma solução conjunta que seja sustentável.
A Lei do Superendividamento perdoa as dívidas?
É essencial entender que a Lei do Superendividamento não apaga dívidas existentes. Seu objetivo principal é reorganizá-las conforme a capacidade financeira do devedor de forma sustentável.
Se houver dificuldades em cumprir o acordo inicial, o consumidor tem a opção de recorrer ao processo novamente para buscar novos arranjos, mas sempre há a recomendação de seguir o plano estabelecido para evitar agravar a situação financeira.
