O Tribunal de Contas da União (TCU) recentemente suspendeu uma transferência significativa de recursos para o programa social Pé-de-Meia.
O programa foi lançado no ano passado pela gestão do governo Lula, tendo como principal objetivo promover a permanência de jovens no sistema educacional.
A suspensão de R$ 6 bilhões dos recursos destinados ao programa representa um desafio considerável para a atual administração diante das implicações fiscais e educacionais associadas.
Por que o TCU decidiu pela suspensão dos recursos?
A decisão do TCU decorreu de uma avaliação acerca da conformidade dos recursos do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) destinados ao Pé-de-Meia.
O órgão identificou que a movimentação desses recursos não respeitou integralmente as diretrizes orçamentárias vigentes, o que configura uma potencial violação das regras fiscais estabelecidas. Outro ponto levantado foi a omissão dessa quantia nas despesas oficiais do governo, o que poderia afetar o controle orçamentário.
Além disso, a participação financeira da União no Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), também estava em desacordo com os requisitos de transparência fiscal.
Atribuir a execução dos recursos a cotas governamentais sem o devido trâmite orçamentário, somada a um aporte significativo no Orçamento de 2023, intensificou as preocupações do TCU.
Quais são as implicações da suspensão para o Pé-de-Meia?
Com a suspensão, a continuidade do Pé-de-Meia está sob risco considerável. Atualmente, o governo identificou apenas R$ 762 milhões disponíveis para suportar as operações do fundo até janeiro.
Este montante é insuficiente frente às necessidades financeiras projetadas, potencialmente resultando na paralisação das atividades do programa.
A Advocacia-Geral da União (AGU) contestou a decisão, alegando que uma interrupção nos repasses acarretaria danos significativos não apenas para o programa, mas também para os estudantes beneficiados.
Em um recurso, a AGU solicita que a implementação da decisão do TCU seja postergada para 2026, concedendo tempo para que se apresentem planos alternativos que sustentem a continuidade do programa sem transgressões legais.
Como o governo pretende agir?
O governo federal explora estratégias para contestar o bloqueio e manter o Pé-de-Meia viável.
Entre os possíveis caminhos, está a utilização de superávits financeiros acumulados entre 2018 e 2023, permanecendo dentro do limite de R$ 13 bilhões como autorizado. Essa abordagem visa assegurar que o programa continue funcionando enquanto se ajustam as operações ao cumprimento das normas fiscais.
No entanto, a necessidade de um equilíbrio rigoroso entre os recursos e as exigências legais é crítica. A situação atual exige uma resposta coordenada entre as diferentes esferas governamentais e legislativas para garantir que o apoio financeiro aos estudantes seja preservado sem comprometer o compromisso com a integridade fiscal pública.
