O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou recentemente importantes alterações na tabela de contribuição previdenciária, afetando especialmente trabalhadores autônomos e contribuintes facultativos.
Essa atualização visa garantir que os trabalhadores independentes tenham acesso contínuo aos benefícios do INSS, como aposentadoria e auxílio-doença, mediante suas contribuições.
A atualização busca seguir as diretrizes legais e ajustar os valores das contribuições conforme a Lei nº 8.212/1991, incorporando novas alíquotas e bases de cálculo.
Com essas mudanças, os contribuintes devem estar atentos às suas opções de pagamento para assegurar os benefícios previdenciários.
Quais as opções de contribuição e como funcionam os códigos?
O sistema de contribuição permite que os segurados optem por pagamentos mensais ou trimestrais. Na alternativa trimestral, o valor mensal deve ser multiplicado por três, e cada tipo de contribuição possui um código específico.
A partir de 2025, com o salário mínimo definido em R$ 1.518, diferentes categorias de contribuição terão seus respectivos valores e códigos atualizados.
- Contribuinte individual: Pagamento baseado em uma alíquota de 20% resulta em um valor mensal de R$ 303,60, identificado pelo código 1007.
- Contribuição facultativa: Com a mesma alíquota de 20%, o valor também é de R$ 303,60, usando o código 1406.
- Plano simplificado (11%): Oferece uma contribuição mais acessível a R$ 166,98, para o código 1163.
- Facultativo de baixa renda (5%): A contribuição mensal é reduzida para R$ 75,90, usando o código 1929.
Quais as diferenças entre os regimes de contribuição?
Vários fatores distinguem os diferentes regimes de contribuição no INSS. Contribuintes que optam pela alíquota de 20% conseguem aposentadoria por tempo de contribuição e têm a opção de transferir tempo entre regimes diferentes.
Por outro lado, a alíquota simplificada de 11% limita os segurados à aposentadoria por idade, sem acesso a benefícios adicionais por tempo de contribuição ou condições especiais.
Como se adequar a cada perfil contributivo?
Para aqueles sem um emprego formal, como estudantes, a contribuição facultativa pode ser um caminho para garantir o futuro previdenciário.
As donas de casa de baixa renda, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), têm a opção de contribuir com uma alíquota especial de 5%, garantindo direito à aposentadoria por idade.
Processo de inscrição no INSS
A inscrição no INSS é crucial para quem planeja contribuir e ainda não possui cadastro formal.
Para novos segurados, é possível realizar o procedimento pela Central 135 ou pelo portal Meu INSS, utilizando a opção de inscrição. Já aqueles com histórico de trabalho formal podem usar seu número do PIS/PASEP para continuar suas contribuições.
Essa adesão garante que o planejamento previdenciário esteja alinhado às novas regras e necessidades financeiras futuras.
