Em 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou novas regras para os benefícios, afetando diretamente o teto previdenciário e o salário-família.
Essas mudanças foram formalizadas por uma portaria publicada no início do ano, visando ajustar os valores de acordo com a inflação e garantir o suporte necessário aos beneficiários.
Com a atualização, o teto máximo passou de R$ 7.786,02 para R$ 8.157,41. Este ajuste acompanha um aumento de 4,77% nos benefícios para aqueles que recebem acima do salário mínimo, utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como referência para o período anterior.
Qual é o impacto do reajuste no salário-família?
O salário-família teve seu valor por dependente atualizado para R$ 65 mensais. Este benefício se aplica a filhos, enteados e menores sob tutela com até 14 anos, além de abranger dependentes considerados incapacitados permanentemente.
Este benefício é calculado proporcionalmente, levando em conta os dias trabalhados no mês, principalmente nos casos de admissão e demissão do funcionário.
Quem tem direito a requerer o salário-família?
Para requisitar o salário-família, o trabalhador deve ter remuneração mensal inferior a R$ 1.906,04. Além disso, é necessário atender a alguns critérios, tais como:
- Ter aposentadoria por invalidez ou estar recebendo auxílio-doença;
- Manter a vacinação dos filhos até 14 anos em dia, além de comprovante de frequência escolar regular;
- Possuir dependentes que sejam considerados inválidos, sem restrições quanto à idade.
Esta ajuda também é acessível a aposentados que retornam ao trabalho remunerado e continuam a contribuir para o sistema previdenciário.
Qual é o procedimento para solicitar o benefício?
O processo de solicitação do salário-família varia conforme a situação do trabalhador. Para aqueles empregados formalmente, a solicitação deve ser feita ao empregador.
Trabalhadores que atuam de forma avulsa devem recorrer às suas entidades sindicais ou órgãos responsáveis pela gestão laboral.
Para aqueles que já recebem algum tipo de benefício por incapacidade, o pedido pode ser feito diretamente através do portal Meu INSS.
Quais documentos são necessários para a solicitação?
São exigidos documentos básicos como RG, CPF, Carteira de Trabalho e certidão de nascimento dos dependentes.
É necessário também apresentar a caderneta de vacinação para as crianças até 6 anos e comprovantes de frequência escolar a partir dos 7 anos.
A manutenção do benefício requer atualizações regulares: a carteira de vacinação precisa ser apresentada anualmente em novembro, enquanto a frequência escolar deve ser comprovada duas vezes ao ano, em maio e novembro.
