Na semana passada, a Receita Federal implementou novas regras que geraram debates sobre o monitoramento de transações financeiras por meio do PIX e cartões de crédito.
Essas mudanças têm gerado preocupação entre os cidadãos, alimentadas por desinformações disseminadas nas mídias sociais.
Apesar dos rumores, não há novos impostos em vigor. As regras visam, na verdade, melhorar a fiscalização e assegurar maior transparência nas operações financeiras realizadas no país.
Segundo especialistas, as novas diretrizes se alinham com o Padrão de Declaração Comum (CRS), um conjunto de práticas internacionais que tem como objetivo combater a evasão fiscal e promover a conformidade tributária.
Assim, o governo espera fechar brechas que permitiriam a sonegação fiscal, enquanto ao mesmo tempo, busca respeitar a confidencialidade de dados financeiros dos indivíduos.
O que muda com as novas diretrizes do monitoramento da Receita Federal?
A Instrução Normativa RFB nº 2.219/24 detalha que instituições financeiras e operadoras de cartões agora têm a obrigação de informar à Receita operações que ultrapassem determinados limites mensais: R$ 5.000 para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
As informações devem ser reportadas semestralmente, o que incluirá não apenas as saídas, mas também as entradas nas contas, abrangendo transações via PIX, cartões de débito e crédito.
Anteriormente, os bancos já estavam obrigados a fornecer dados de transações a partir de R$ 2.000 e R$ 6.000, respectivamente, para pessoas físicas e jurídicas.
Qual o impacto das novas medidas sobre os trabalhadores informais?
O monitoramento mais rigoroso pode potencialmente classificar como rendimentos tributáveis, transferências legítimas, como ajuda de familiares ou receitas não regulares de autônomos.
Este cenário exige que tais trabalhadores atentem para a necessidade de uma gestão financeira criteriosa, a fim de evitar eventuais penalidades ou mal-entendidos com o Fisco.
Especialistas aconselham que os indivíduos e empresas se adaptem reforçando o controle sobre suas finanças. Diante de discrepâncias na declaração, multas por sonegação podem chegar a 75% do valor devido. Assim, estes grupos marginalizados podem enfrentar dificuldades adicionais para provar a legalidade de suas transações.
Medidas preventivas e adaptação às novas regulamentações
À medida que o cenário monitório de transações financeiras cresce, cidadãos e empresas podem adotar várias medidas proativas para garantir conformidade com as novas normas. Entre elas:
- Revisar regularmente extratos bancários para identificar e esclarecer quaisquer transações suspeitas ou não reconhecidas.
- Buscar orientação profissional, se necessário, para compreender como as novas regras impactam sua situação específica.
- Utilizar aplicativos e sistemas de gestão financeira para registrar automaticamente suas transações.
- Manter-se informado sobre quaisquer mudanças futuras nos regulamentos fiscais.
Em última análise, embora a reforma da fiscalização busque otimizar a arrecadação e promover a equidade tributária, sua execução exigirá um balanço cuidadoso para evitar prejudicar os cidadãos que operam dentro dos padrões legais.
