A partir de 1º de janeiro, o novo salário mínimo no Brasil passou a ser de R$ 1.518. Este aumento, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, faz parte de um conjunto de medidas aprovadas pelo Congresso Nacional.
O objetivo principal dessas medidas é controlar os gastos públicos, o que deve resultar em uma economia de R$ 15,3 bilhões em dois anos.
O reajuste afetará cerca de 53 milhões de brasileiros, incluindo trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos, aposentados e pensionistas.
Esse reajuste não apenas aumenta os rendimentos daqueles que recebem o piso nacional, mas também provoca mudanças em diversos benefícios atrelados a ele.
Entre esses impactos estão alterações nos valores do PIS, nas aposentadorias, no seguro-desemprego, no abono salarial e no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Qual foi o aumento do salário mínimo em 2025?
O novo valor do salário mínimo representa um aumento de R$ 106 em relação aos R$ 1.412 anteriormente pagos.
Essa alta inclui um ganho real adicional, além de acompanhar a inflação, estabelecendo um novo patamar para o piso salarial no país.
O reajuste do salário mínimo também influencia diretamente os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), já que 70% dos aposentados e pensionistas recebem pelo piso salarial.
Como o novo salário mínimo afeta o INSS?
Os benefícios do INSS, como aposentadorias e pensões, são reajustados para acompanhar o aumento do salário mínimo.
No entanto, para aqueles que recebem acima do mínimo, a correção é feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o que pode resultar em um percentual de reajuste menor.
A nova regra estabelece um ganho real limitado a 2,5%, além da inflação para determinar o valor do piso.
Quais são as mudanças no abono salarial e no PIS/Pasep?
O limite de renda para o recebimento do abono salarial do PIS/Pasep será gradativamente ajustado. Em 2025, o teto para recebimento é de R$ 2.640, com base no salário mínimo de 2023.
A partir de 2026, esse limite será corrigido apenas pela inflação, e os beneficiários deverão ter uma renda de no máximo 1,5 salário mínimo.
Como o salário mínimo impacta outras áreas?
Além dos benefícios sociais, o novo salário mínimo influencia setores diversos. No caso dos microempreendedores individuais (MEIs), o valor da contribuição para o INSS aumenta para R$ 75,90 mensais.
Em termos de justiça, o teto das indenizações nos Juizados Especiais Cíveis e Federais é reajustado, com o limite máximo passando para R$ 90.080.
O Cadastro Único (CadÚnico) também sofre ajustes, elevando os critérios de renda para classificação de famílias como de baixa renda.
