O ano de 2025 marca importantes mudanças nas regras para a concessão de empréstimos consignados a novos aposentados e pensionistas do INSS.
Este tipo de crédito, que permite desconto diretamente na folha de pagamento e oferece taxas de juros mais baixas, agora conta com novas diretrizes para a sua obtenção.
A partir deste ano, os segurados que se tornarem beneficiários poderão solicitar o empréstimo consignado antes do prazo de 90 dias, mas apenas no banco onde receberão seus benefícios.
Em outros bancos, que não são responsáveis pela folha de pagamento, a solicitação só poderá ser feita após o 91º dia de recebimento do benefício.
Como funcionam as novas regras?
De acordo com o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, uma inovação importante no processo é a realização de uma espécie de licitação para os bancos que desejam oferecer empréstimo consignado.
Os bancos vencedores terão a exclusividade de oferecer este tipo de crédito aos novos segurados durante os primeiros 90 dias. Por exemplo, se o Banco do Brasil ganhar a licitação da conta de um segurado, este só poderá solicitar o empréstimo consignado com o Banco do Brasil durante esse período.
A exclusividade permite que os bancos investidores e a Previdência Social se beneficiem, incentivando uma maior concorrência e, consequentemente, taxas mais baixas para os segurados. Atualmente, a taxa de juros máxima para empréstimos consignados é de 1,66% ao mês.
Quais as implicações para os aposentados e pensionistas?
O novo regulamento visa aumentar a proteção dos segurados contra pressão comercial por parte dos bancos na venda de empréstimos.
Após o período exclusivo de 90 dias, outras instituições podem oferecer empréstimos aos beneficiários. Isso também possibilita a portabilidade de crédito, permitindo que os segurados escolham as melhores condições de juros.
Outra modificação importante refere-se à estrutura dos limites de endividamento. Os aposentados podem comprometer até 45% de seu benefício com um empréstimo, sendo 35% destinado a empréstimos, 5% para o cartão de crédito, e outros 5% para o cartão de benefício.
Quais as taxas de juros atuais?
Em 2025, as taxas de juros no empréstimo consignado personalizam-se da seguinte forma: a taxa mensal para empréstimo pessoal consignado é de 1,66%, enquanto que a taxa para uso do cartão de crédito e cartão de benefício é de 2,46%.
Essas condições visam proporcionar um ambiente seguro e economicamente vantajoso para os beneficiários que necessitam de crédito.
Proteção contra abuso etiquetário de bancos
O regulamento protege aposentados e pensionistas contra pressões indevidas, dando-lhes tempo para estudar propostas financeiras sem urgência.
Após os 90 dias iniciais, a possibilidade de portabilidade de crédito não só oferece mais opções aos segurados, mas também os incentiva a buscar as ofertas mais atrativas.
Assim, o novo sistema assegura que tanto bancos como segurados possam maximizar seus benefícios; os primeiros ao investir na segurança de novos clientes, e os segundos ao escolher as soluções financeiras mais adequadas às suas necessidades.
