Milhares de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm enfrentado um problema recorrente: descontos automáticos em seus benefícios que não foram previamente autorizados. Esses valores, frequentemente relacionados a mensalidades associativas de sindicatos ou outras entidades, podem impactar significativamente a renda de quem depende exclusivamente do benefício para sobreviver.
Com novas regulamentações e medidas de proteção implementadas pelo INSS, é possível não apenas interromper os descontos, mas também solicitar a devolução dos valores cobrados indevidamente. Entenda como proceder.
Identificando descontos indevidos
Os descontos considerados indevidos são caracterizados pela ausência de consentimento expresso do beneficiário. Eles aparecem de forma automática no contracheque e, muitas vezes, envolvem serviços facultativos como assistência jurídica ou planos de saúde oferecidos por sindicatos.
Entre os principais sinais de descontos irregulares estão:
- Dedução automática sem autorização;
- Descrições vagas ou genéricas no contracheque;
- Valores descontados que não condizem com serviços contratados.
Os segurados podem verificar essas cobranças por meio do aplicativo ou portal “Meu INSS”, onde todos os descontos realizados no benefício são detalhados.
Regras mais rígidas para evitar abusos
Em março de 2024, o INSS publicou a Instrução Normativa PRES/INSS nº 162, que estabelece diretrizes para evitar descontos indevidos nos benefícios. Entre as principais medidas estão:
- Exigência de autorização expressa e individual do beneficiário;
- Proibição de autorizações realizadas por representantes legais, salvo por decisão judicial;
- Limitação do desconto a, no máximo, 1% do valor do benefício;
- Melhoria nos sistemas de detecção de irregularidades.
Essas mudanças visam aumentar a segurança dos beneficiários e reduzir fraudes.
Como excluir descontos não autorizados
Se você identificou um desconto indevido em seu benefício, pode solicitar a exclusão diretamente pelo aplicativo ou portal do “Meu INSS”. O processo é simples e pode ser realizado em poucos passos:
- Acesse o “Meu INSS”: Faça login com CPF e senha.
- Selecione “Novo pedido”: Use a barra de busca para localizar a opção “Excluir mensalidade”.
- Preencha as informações necessárias: Siga as instruções fornecidas pelo sistema.
- Envie a solicitação: Revise os dados e finalize o pedido.
Após a solicitação, o INSS analisará o caso e, se aprovado, o desconto será cancelado.
Como solicitar a devolução dos valores descontados
Além de cancelar o desconto, os beneficiários podem pedir a restituição dos valores cobrados indevidamente. Há duas formas principais para fazer isso:
- Por telefone: Entre em contato com o número indicado no contracheque ao lado da entidade responsável pelo desconto. Isso agiliza o processo diretamente com a instituição responsável ou o próprio INSS.
- Por e-mail: Envie um e-mail para [email protected], explicando o caso e solicitando a devolução.
Em ambos os casos, é importante anexar documentos que comprovem a irregularidade, como extratos detalhados e contracheques.
Proteja-se contra novos problemas
Para evitar novos descontos não autorizados, é fundamental que os beneficiários:
- Verifiquem regularmente seus contracheques: Monitorar os valores descontados é a melhor forma de identificar problemas precocemente.
- Mantenham contato com o INSS: Sempre que surgir uma dúvida ou cobrança inesperada, busque esclarecimentos imediatamente.
- Atualizem suas informações: Dados desatualizados podem facilitar irregularidades.
Impacto das novas medidas
As mudanças implementadas pelo INSS buscam trazer maior transparência e segurança aos beneficiários, reduzindo abusos e garantindo que os recursos sejam usados de forma justa. Com as ferramentas disponíveis, os aposentados e pensionistas têm mais autonomia para fiscalizar suas finanças e agir contra práticas indevidas.
Essas iniciativas reforçam o compromisso do governo em proteger os direitos de quem depende do INSS, garantindo que o benefício continue sendo uma fonte de estabilidade financeira para milhões de brasileiros.
