Os microempreendedores individuais (MEIs), as microempresas (MEs) e as empresas de pequeno porte (EPPs) enfrentam uma corrida contra o tempo para evitar a exclusão do Simples Nacional.
Com o prazo final marcado para 31 de dezembro, os empresários devem quitar suas dívidas junto à Receita Federal para permanecer no regime tributário que oferece alíquotas mais baixas e menos burocracia. A exclusão daqueles que não regularizarem suas pendências está prevista para 1º de janeiro de 2025.
Desde setembro, mais de 1,1 milhão de empreendedores receberam notificações sobre débitos pendentes. Para evitar a exclusão, os empresários precisam quitar ou parcelar suas dívidas no Simples Nacional.
Os que não o fizerem estarão sujeitos a sérias consequências, incluindo a perda de benefícios fiscais, dificuldades para emissão de notas fiscais, cancelamento de alvarás e até mesmo impactos previdenciários, como a suspensão de aposentadorias e auxílios-doença atrelados às contribuições ao INSS.
Como verificar e regularizar as pendências no Simples Nacional?
O acompanhamento da situação fiscal pode ser feito através do Portal do Simples Nacional.
Para isso, é essencial verificar possíveis débitos e emitir as guias DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Além disso, é vital que os MEIs apresentem a Declaração Anual (DASN-SIMEI), pois a falta dessa declaração pode acarretar problemas adicionais que dificultam a regularização da situação fiscal.
Aqueles que não estão em condições de quitar o valor total de seus débitos podem optar pelo parcelamento oferecido pela Receita. No entanto, é fundamental tomar nota que a primeira parcela deve ser paga até a data limite de 31 de dezembro.
Quais são as alternativas para quem já foi excluído?
Empreendedores que forem excluídos do Simples ainda terão a possibilidade de recorrer da decisão.
O prazo para contestação é de 30 dias a partir da exclusão, oferecendo uma janela para que os empresários apresentem suas argumentações e regularizem sua situação.
Entretanto, mesmo após a apresentação do recurso, o retorno ao regime do Simples Nacional só poderá ser solicitado em 2025, após a quitação completa das pendências.
O que acontece se o prazo não for cumprido?
A exclusão do Simples Nacional implica em um aumento na carga tributária, uma vez que a empresa será obrigada a optar por outros regimes de tributação, como Lucro Presumido ou Lucro Real, que normalmente demandam maior controle contábil e financeiro.
Além disso, cabe ressaltar os problemas adicionais que podem surgir em relação aos benefícios previdenciários, vitais para muitos dos que operam nesses enquadramentos empresariais.
Por fim, apesar dos desafios, o processo de regularização apresenta uma oportunidade de reavaliar práticas financeiras e fiscais.
Dada a importância do Simples Nacional no apoio às pequenas empresas no Brasil, garantir a permanência nesse regime pode oferecer a segurança administrativa que muitos empresários buscam.
