Você sabia que os Microempreendedores Individuais (MEIs) agora têm a possibilidade de contratar funcionários aposentados sem a necessidade de pagar FGTS e INSS? Essa novidade veio após a Comissão de Assuntos Econômicos aprovar o Projeto de Lei (PL) 3.670/2023 em agosto de 2024. Entenda todas as vantagens e regras envolvidas!
A medida promete ser um alívio financeiro para pequenos empresários e uma oportunidade de reinserção no mercado de trabalho para aposentados. A ideia é simples: aproveitar a experiência e a mão-de-obra dos aposentados sem os encargos trabalhistas tradicionais. Vamos conferir os detalhes?
Regras Para Contratação de Aposentados Segundo o PL 3.670/2023
O Projeto de Lei 3.670/2023, relatado pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), concede isenções fiscais para empresas que recrutarem aposentados. Conforme a nova legislação, empresas com até dez funcionários podem contratar até um funcionário aposentado sem a obrigação de recolher FGTS ou contribuir para o INSS.
Para empresas com 11 a 20 funcionários, o número máximo permitido é de dois aposentados. Já as empresas com mais de 20 colaboradores podem contratar aposentados respeitando um limite de até 5% do seu quadro total, usufruindo das mesmas isenções fiscais.
MEI Pode Contratar Aposentado? Como Funciona?
Sim, o MEI também está contemplado pelo PL 3.670/2023. Por ser considerado uma empresa de pequeno porte, o MEI pode contratar um aposentado sem a necessidade de pagar FGTS e INSS. Essa medida oferece uma oportunidade singular para pequenos empresários expandirem seus negócios sem custos adicionais.
O projeto é uma forma de permitir que a experiência e a expertise dos aposentados continuem contribuindo para o mercado de trabalho, beneficiando tanto o empregador quanto o trabalhador.
Quando o Projeto Entra em Vigor?
Atualmente, o PL 3.670/2023 encontra-se no Plenário do Senado Federal. Para que a medida entre em vigor, ainda precisa passar por outras aprovações e, finalmente, pela ratificação do Presidente Lula. Assim, por enquanto, ainda não há uma data definida para a implementação oficial dessas novas regras.
Benefícios e Desafios da Contratação de Aposentados Pelo MEI
A proposta promete vantagens importantes para ambas as partes envolvidas:
- Redução de Custos: A isenção de FGTS e INSS pode representar uma significativa economia para os MEIs.
- Reinserção de Aposentados: A possibilidade de voltar ao mercado de trabalho pode ajudar muitos aposentados a complementar sua renda.
- Aproveitamento de Experiência: Os aposentados trazem consigo anos de experiência e conhecimentos valiosos para as empresas.
No entanto, há preocupações sobre o impacto dessa medida no mercado de trabalho jovem. Alguns legisladores apontam que a isenção de encargos trabalhistas para aposentados poderia reduzir as oportunidades de emprego para as novas gerações. Ainda assim, o projeto pode passar por revisões antes de ser aprovado definitivamente.
Para os MEIs, é essencial acompanhar as próximas etapas desse projeto. Se aprovado, contratar um aposentado sem os custos adicionais pode ser uma estratégia vantajosa para o crescimento sustentável do negócio.
