O Imposto de Renda é um tributo federal cobrado pelo Governo Brasileiro sobre a renda dos cidadãos, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas. Ao contrário do que muitos pensam, a declaração do Imposto de Renda não serve apenas para o pagamento de impostos, mas também para informar todos os rendimentos recebidos ao longo do ano, sejam eles tributáveis ou não.
Essa obrigatoriedade de declaração anual permite ao governo acompanhar a evolução patrimonial dos brasileiros, verificando a congruência entre a renda declarada e o patrimônio acumulado, e identificando possíveis irregularidades.
Além disso, a declaração é fundamental para que os contribuintes possam receber a restituição de parte do imposto pago, caso tenham direito a isso.
Como declarar o Imposto de Renda
Declarar o Imposto de Renda pode parecer uma tarefa complexa para muitos, mas seguindo alguns passos simples, é possível realizar esse processo de forma correta e sem complicações. O primeiro passo é reunir toda a documentação necessária.
Entre os documentos mais importantes, estão o comprovante de rendimentos emitido pela fonte pagadora, os informes de rendimentos dos bancos e corretoras, além de recibos de despesas pagas, como planos de saúde, educação e outros gastos que possam ser deduzidos.
Em seguida, é necessário baixar o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) disponível no site da Receita Federal. O programa é gratuito e possui um guia de instruções para facilitar o preenchimento dos dados.
Para quem deseja agilizar o processo, é possível optar pela declaração pré-preenchida, que já traz informações previamente importadas de declarações anteriores e de dados fornecidos por terceiros. Esta opção é recomendada para aqueles que possuem uma conta gov.br de nível prata ou ouro.
A declaração pré-preenchida também pode ser feita pelo celular ou tablet, utilizando o aplicativo da Receita Federal.
Escolha do modelo de declaração e envio final
Após o preenchimento dos dados, é necessário escolher entre dois modelos de declaração: o simplificado ou o completo. O modelo simplificado aplica um desconto padrão de 20% sobre a base de cálculo do imposto, sendo ideal para contribuintes com poucas despesas dedutíveis.
Já o modelo completo permite a dedução de todas as despesas permitidas por lei, sendo mais vantajoso para aqueles que possuem gastos elevados que superam o limite de desconto do modelo simplificado.
Por fim, é essencial revisar cuidadosamente todas as informações inseridas para evitar erros que possam levar a inconsistências ou a cair na malha fina da Receita Federal. Após a conferência dos dados, a declaração deve ser enviada pelo programa gerador da Receita Federal.
Caso haja imposto a pagar, o contribuinte pode emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) ou programar o débito automático. Para aqueles que têm direito à restituição, é importante informar uma conta bancária válida para o recebimento do valor restituído.
Este montante pode ser utilizado para investimentos ou outros fins pessoais, como viagens, cursos ou até mesmo a aquisição de um imóvel.
