O governo Lula (PT) anunciou, nesta quarta-feira (28/8), detalhes sobre a redução de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias com benefícios sociais, uma medida que havia sido antecipada em julho. O objetivo central é cumprir o Marco Fiscal, garantindo um controle mais rigoroso dos gastos públicos. As revisões nos benefícios serão incorporadas ao orçamento de 2025.
As ações para alcançar essa economia incluem uma série de revisões nos benefícios pagos pelo governo federal. As principais revisões afetam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e auxílio-doença.
O BPC, destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, passará por uma revisão que pode gerar uma economia estimada em R$ 6,4 bilhões. Essa economia é dividida em duas partes: R$ 4,3 bilhões virão da atualização do CadÚnico e R$ 2,1 bilhões da reavaliação pericial dos beneficiários.
Quais Serão as Mudanças nos Benefícios INSS?
A revisão dos benefícios pagos pelo INSS também terá um impacto significativo, com uma economia estimada em R$ 7,3 bilhões. Dessa quantia, R$ 6,2 bilhões serão economizados através do Atestmed, um sistema virtual que permite o pedido simplificado do auxílio-doença através da análise documental, sem a necessidade de perícia médica. Além disso, R$ 1,1 bilhão será economizado por meio de medidas cautelares e administrativas.
Outras Medidas de Economia
A reavaliação dos benefícios por incapacidade, antigo auxílio-doença, também contribuirá para a economia geral da Previdência em torno de R$ 3,2 bilhões, somando um total de R$ 10,5 bilhões em economia previdenciária.
- Bolsa Família: economia estimada em R$ 2,3 bilhões.
- Pessoal: economia prevista de R$ 2 bilhões.
- Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro): economia antecipada de R$ 3,7 bilhões.
- Revisão do Seguro Defeso: economia estimada em R$ 1,1 bilhão.
Essas economias virão da reprogramação e realocação de recursos, com cada órgão interno realizando suas revisões.
Existe Incerteza nas Projeções do Governo?
Sergio Firpo, secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos, reconheceu a incerteza nas projeções, mas ressaltou o compromisso do governo com estimativas conservadoras. Segundo Firpo, há sempre uma margem de erro nas projeções, contudo, as estimativas são baseadas nas melhores informações disponíveis.
Por sua vez, Gustavo Guimarães, secretário-executivo do Ministério do Planejamento, afirmou que essas medidas são apenas parte dos esforços do governo, e que outras ações podem ser incorporadas futuramente. Se surgir qualquer dificuldade na execução da revisão, medidas como o contingenciamento ou o bloqueio do orçamento público poderão ser adotadas, embora não sejam a solução ideal.
Qual a Reação dos Outros Membros do Governo?
Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, explicou que a revisão é o melhor esforço possível dentro da conjuntura atual. “O cenário de 2025 nada mais é do que o melhor esforço que podemos fazer”, afirmou Durigan, destacando a complexidade da análise e execução dessas revisões.
As mudanças anunciadas, definidas sob o lema “Revisar para repriorizar”, foram detalhadas em uma coletiva de imprensa promovida pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, com a participação de vários representantes do governo federal.
O governo sinaliza, assim, sua intenção de priorizar a eficiência e a transparência nos gastos públicos, com o objetivo de atender ao novo Marco Fiscal e garantir uma gestão financeira mais rígida e sustentável.
Continuemos atentos às próximas revisões e ajustes que o governo possa anunciar nos próximos meses, uma vez que o contexto econômico e social continua a apresentar desafios complexos e dinâmicos.
